ACIS contesta construção de portaria na Via Parque e pede inclusão da Fonte das Lavadeiras no Parque das Dunas

O processo de implantação do Parque das Dunas de Abrantes está em andamento e junto com ele, a Associação dos Moradores da Via Parque (AVP) em conjunto com a Prefeitura de Camaçari planejam a implantação de uma portaria na entrada da via para impedir o acesso de caçambas vazias, com o intuito de coibir a extração ilegal de areia na região.

No entanto, a Associação Cultural e Inclusão Social (ACIS), integrante do comitê que luta para a concretização do Parque das Dunas, contesta o projeto e acredita que a iniciativa irá segregar a comunidade.

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AVP e representantes do poder público municipal se reuniram no último dia 6 de fevereiro para debater o tema, que está incluso no Projeto Básico da Via Parque. A ideia, conforme o grupo, é impedir a passagem de caçambas que não sejam prestadoras de serviço da prefeitura. Medida que não impediria o acesso de veículos de passeio e pedestre.

O presidente da ACIS, Marcos Anunciação, conta que em abril de 2018 ficou definida apenas a instalação de pórticos no local, “mas os condomínios, a AVP evoluíram o diálogo para uma portaria com uma guarita, uma portaria com um sistema de circuito fechado de TV e com reconhecimento facial para conter a retirada de areia”, fala ao garantir que não houve consentimento da entidade para aprovação do equipamento.

Nas celebrações da Festa de Iemanjá, um grupo da ACIS foi impedido de acessar a praia do Busca Vida. Foto: Arquivo pessoal

Anunciação teme que aconteça em Jauá o que já ocorre em Busca Vida, com a limitação de veículos e pessoas que podem acessar a praia, já que a portaria do condomínio foi construída na mesma via de acesso dos banhistas.

O ativista destaca que o Parque das Dunas de Abrantes é mais do que uma área de preservação ambiental, é também um espaço de resistência das comunidades negra, de religiões de matrizes africanas, quilombolas, pescadores e lavadeiras. “Elas fazem a afirmação da sua identidade nesse espaço e elas precisam desse acesso, desse direito na sua totalidade”, defende.

“Então, a gente entende que essa portaria de Jauá vai evoluir, porque no começo eles dizem que não, Busca Vida também disse que não, porque há um interesse político e econômico”, diz. “Tememos que a discriminação aumente, que venha com isso a segregação e a morte social”, fala ao lembrar de fato ocorrido no último dia 2 de fevereiro, quando tentaram entregar as oferendas na praia de Busca Vida e foram impedidos por seguranças, que só permitiriam o acesso mediante apresentação de documento de identificação e escolta.

Para a ACIS esse tema precisa ser debatido com as associações e com a comunidade. Marcos denuncia que a conversa tem se mantido restrita apenas aos integrantes da AVP, moradores que possuem casas na praia de Jauá e o poder público.

Segundo ele, há outras maneiras de impedir o acesso de caçambas vazias à região das dunas, com o aumento da fiscalização da Polícia Ambiental, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur) e da Superintendência de Trânsito e Transporte (STT); e a possível implantação de um posto avançado da Polícia Ambiental no município.

“Então, a gente entende que ao poder público compete essa fiscalização, mas o que a gente percebe é uma tutela, é uma tentativa de apropriação desta área. E a prova disso é que a comunidade não tem sido participante dessa construção”, opina.

Além disso, a entidade contesta a não inclusão da Fonte das Lavadeiras na poligonal do parque e a concessão de licenças ambientais em áreas de dunas pelo Governo Municipal.

“A gente entende que a implantação do parque é algo muito complexo e é necessário que haja um diálogo melhor com a comunidade, tanto na periferia como na tradicional, é por isso que a ACIS está buscando na Justiça essa intervenção, para que nenhum direito seja violado e para que a nossa cidadania seja garantida”, frisa.

O presidente da associação ressalta que a Fonte das Lavadeiras é um memorial da comunidade de Vila de Abrantes, responsável por abastecer a localidade durante muitos anos, e que na concepção do projeto o local estava incluso na área de preservação.

A ACIS entregará documento à Defensoria Pública do Estado da Bahia nesta quarta-feira (13), pedindo a intervenção do projeto, e pretende se articular junto ao Ministério Público Estadual para dar prosseguimento à ação.

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