A proteção da democracia, por Edvaldo Júnior

Os americanos sempre acreditaram que os Estados Unidos é uma nação escolhida e fez do respeito à constituição um ato de fé. Para eles a constituição é a única garantia de proteção contra os autocratas, ela sempre impossibilitou que um presidente pudesse acumular poder suficiente que desse a ele tal condições.

Quando ainda na guerra civil, o presidente Abraham Lincoln juntou força capaz de torná-lo um autocrata, a suprema corte inverteu seu curso com o fim da guerra. No caso do presidente Nixon, o congresso abriu uma investigação para apurar denúncias de arrombamento e invasão no edifício Watergate em 1972 depois de uma grande pressão bipartidária para nomeação de um promotor público especial. De alguma forma as instituições políticas e administrativas servem como bastões decisivos contra tendências autocratas.

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É bem verdade que as letras constitucionais não conseguem garantir a democracia, até por que elas são sempre incompletas como todo conjunto de regras, além de possuir lacunas e ambiguidades. Na Alemanha do início do Século XX, a constituição de Weiman fora escrita por célebres mentes daquele país e foi por muito considerada suficiente para proibir abusos governamentais, mas não foi o que impediu Adolf Hitler de usurpar o poder fazendo com que a constituição entrasse em colapso.

Não foi diferente com os países latino-americanos que ao se tornar independente no Século XX, tinha como base instrucional o modelo estadunidense “presidencialismo, legislativos bicamerais, suprema corte ao estilo norte americano e, em alguns casos colégios eleitorais e sistema federativo”.

Em alguns casos a constituição desses países eram quase copias da carta americana, o que não impediu que vários países mergulhassem na guerra civil e ditaduras, evidenciando que os arranjos constitucionais não bastam, se fosse eles uma verdade possível Peron, Marcos e Getúlio Vargas teriam sido presidentes um ou dois mandatos no máximo, em vez de autocratas notórios.

As regras constitucionais estão sujeitas a interpretação conflitante, os norte-americanos discutem essa questão há séculos, se o poder constitucional estar aberto possibilitando diversas leituras, isso possibilita seu uso de maneira que seus criadores não anteciparam. Se as constituições forem seguidas ao pé da letra, isso pode de alguma forma enfraquecer o espírito da lei. Era essa uma das formas utilizadas por trabalhadores em protesto, é a “operação-padrão” onde os trabalhadores fazem de forma rigorosa o que está estabelecido em seu contrato, ao seguir as regras ao pé da letra. Invariavelmente o local do trabalho para de funcionar.

Apesar do papel das constituições não podemos nos fiar somente nelas como meio de salvaguardar a ordem democrática contra autoritários potenciais. “Deus nunca dotou nenhum estadista ou filósofo, nem qualquer grupo ou entidade deles, de sabedoria suficiente para conceber um sistema de governo de que todos pudessem se eximir e descuidar” escreveu o ex-presidente norte-americano Benjamin Harrison.

Edvaldo Jr., historiador, pós-graduando em Direito Público Municipal, professor e palestrante.

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