Depois da polêmica envolvendo a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) à moradores do Condomínio Residencial Algarobas, o vereador Dr. Samuka (PRD) defendeu nesta quinta-feira (5) que a isenção da taxa era sustentada por uma Lei Municipal que perdeu a validade em 2024.
“Não é que o imposto foi indevido. A cobrança da prefeitura foi devida, justa. Mas tinha uma lei que isentava o conjunto populacional em 2009, que perdurou durante cinco anos porque tem um prazo para faixa etária salarial em torno de cinco anos, depois Elinaldo instituiu uma Lei que aumentou para mais três anos. Ou seja, passarm oito anos de isenção. Só que esse prazo encerraria em 2024”, explicou o vereador.
Além de Samuka, o grupo de moradores do residencial foi acompanhado à prefeitura pelos veradores Jamessom (PL), Manoel Jacaré (PP) e Jackson (União) e recebidos pelo secretário de Relações Institucionais Ademar Lopes. De acordo com o vereador da bancada independente, o grupo também dialogou com o secretário da Fazenda, Luis Augusto Silva.
“Fomos a Prefeitura, conversamos com o preposto da prefeitura, Lopes. Conversamos com o secretário da Fazenda, ele entendeu a situação, ia tentar conversar com o chefe do executivo para tentar dar isenção àquela população”, afirmou.
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No entanto, o parlamentar garantiu que haverá uma ação no Legislativo para alterar o cenário e tornar a isenção vitalícia e disponível para beneficiários que recebem até quatro salários mínimos. “Nós nos propusemos e já fizemos uma alteração na lei que foi instituida pelo então prefeito Antônio Elinaldo, a de 2021. E agente está fazendo uma emenda na data de hoje, na sessão vai ser lida agora no Plenário, a alteração desse projeto de Lei dando a isenção ad aeternum para essas pessoas”, finalizou.
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