“45% dos comerciantes estão inadimplentes porque resolveram seguir os conselhos de políticos irresponsáveis”, dispara subprocurador

Após o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, César Augusto Borges de Andrade, determinar que a Feira de Camaçari seja fechada na segunda-feira (18), devido a ausência de demonstração da cobrança e o pagamento de despesas de água e luz dos permissionários inadimplentes referentes aos exercícios fiscais de 2017, 2018 e 2019, o Governo Municipal garantiu que irá recorrer da decisão expedida nesta sexta-feira (15).

“A Procuradoria do Município vai recorrer da decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari, que determinou o fechamento da feira. O subprocurador do Município, Bruno Helásio, explicou que serão dois instrumentos. O primeiro, a ser impetrado na presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), será um pedido liminar de suspensão da decisão em função do prejuízo que o fechamento do Centro Comercial pode acarretar aos comerciantes e consumidores; a outra ação, também a ser dada entrada no TJ-BA, questionará o mérito da decisão do juiz da vara de Camaçari que alegou ter a Prefeitura se recusado a lançar edital para a seleção de permissionário da feira e o fato de todos os comerciantes não estarem recolhendo a taxa de condomínio instituído pelo município em 2017”, informou a gestão através de nota à imprensa.

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Ainda segundo a nota, “desde que o prefeito Elinaldo Araújo assumiu a gestão, o município vem sanando todas as irregularidades apontadas pelo Ministério Público e a Justiça na feira desde 2015 – o que inclusive resultou em ações de improbidade contra os ex-prefeito Luiz Caetano e Ademar Delgado”.

Bruno Helásio, subprocurador de Camaçari

O subprocurador do Município, Bruno Helásio, acusou permissionários inadimplentes de seguir os conselhos de políticos irresponsáveis, mas não citou os nomes dos políticos. “A taxa de condomínio foi instituída para cobrir as despesas de água e luz que eram arcadas pelo município, mas 45% dos comerciantes estão inadimplentes porque resolveram seguir os conselhos de políticos irresponsáveis. A atual gestão está cobrando a taxa regularmente e vai adotar todas as providências para arrecadar os valores dos devedores. Ou seja, o município está fazendo sua parte”, afirmou Helásio.

No sábado, 23 de fevereiro, a oposição ao Governo Elinaldo realizou uma manifestação na Feira com distribuição de panfleto e questionamentos sobre as taxas cobradas aos permissionários. Entre os políticos estavam o vereador José Marcelino (PT) e o ex-prefeito e ex-deputado federal Luiz Caetano (PT).

Sobre o edital para selecionar os permissionários, a Prefeitura entende que esse tipo de autorização é um contrato precário, que não necessita de seleção pois pode ser revogado a qualquer momento. “É uma tese que vamos defender na Justiça”, enfatizou o subprocurador.

Frente a frente 

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araujo (DEM), esteve com cerca de 400 permissionários, nesta sexta-feira (15), no Centro de Intermediação e Apoio ao Trabalhador. Na pauta, a decisão que determinou o fechamento da Feira.

Elinaldo e feirantes conversam sobre o fechamento da Feira de Camaçari

Elinaldo disse que não vai medir esforços para recorrer da decisão judicial. “A Feira não vai fechar! Aqui é a minha segunda família e eu farei tudo que estiver ao meu alcance para resolver esta questão. Já estamos providenciando dois instrumentos que serão apresentados ao Ministério Público e nossa equipe jurídica está mobilizada para garantir que a Feira não amanheça fechada na segunda-feira”, afirmou. Cerca de 10 mil pessoas circulam diariamente no local.

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