Rui Costa nega ter conhecimento de que Lula recebeu vantagens com edição da MP que beneficia empresas automobilísticas

O governador da Bahia, Rui Costa (PT), prestou depoimento nesta quinta-feira (7) à Justiça Federal, por meio de videoconferência em Salvador, como testemunha de defesa no processo que acusa o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de corrupção passiva ao editar a Media Provisória (MP) 471/2009, que prorrogou os incentivos fiscais de montadoras instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste por cinco anos.

No depoimento, Rui Costa negou ter conhecimento de que Lula obteve vantagens indevidas com a aprovação da MP. “Não tive notícia de nenhum tipo de benefício”, afirmou o governador da Bahia.

A oitiva foi conduzida pelo juiz Vallisney Oliveira, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, acompanhado pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), Frederico Paiva, e do advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

De acordo com a denúncia feita pelo MPF, o ex-presidente teria recebido R$ 6 milhões das montadoras M&M, Caoa e MMC – Mitsubishi, que teriam sido utilizados para custear campanhas do Partido dos Trabalhadores, em troca da revalidação da lei. O processo corre no âmbito da Operação Zelotes.

Nas respostas dadas às perguntas do advogado de Lula, Rui Costa destacou que a prática de incentivos fiscais são as responsáveis pelo desenvolvimento econômico do Nordeste, inclusive permitindo a instalação do Polo Petroquímico de Camaçari nos anos 70. “A história econômica do Nordeste deveria ser reescrita se não fossem as diversas leis de incentivo [fiscal] desde a década de 70. A mais expressiva foi a que viabilizou o Polo Petroquímico à época e, portanto, elas foram até aqui fundamentais”, defendeu.

Por conta disso, o petista falou ainda que todos os presidentes da República sofreram pressões de governadores e prefeitos para que incentivos fiscais fossem renovados, “para que as indústrias não saíssem daqui”.

A MP 471 prorrogava por cinco anos os benefícios tributários a empresas do setor automobilístico, medida que beneficiou a fábrica da Ford instalada em Camaçari desde 2001, inaugurada ainda no governo César Borges (PR). Na época da edição da MP, o petista ocupava o cargo de secretário de Relações Institucionais na gestão de Jaques Wagner (PT) à frente do estado da Bahia. Fato que para Rui Costa fez a diferença para que a montadora optasse por permanecer no estado e na época ampliasse sua capacidade de produção e atraísse empresas satélites.

“Toda vez que há renovação nos incentivos, todas as empresas fazem ampliação, como se validasse um novo período de investimentos”, pontuou.

Para ele as políticas de incentivo fiscal são responsáveis por descentralizar os investimentos industriais. “Para compensar a desvantagem competitiva que essas empresas têm com o custo adicional de logística e de trazer seus insumos, que boa parte desses insumos ainda são produzidos especialmente em São Paulo, no eixo Sudeste”, analisou ao completar que o Brasil não possui uma política de desenvolvimento regional para estimular a iniciativa privada a descentralizar os investimentos.

Em depoimento, o governador também disse ter trabalhado recentemente para a convalidação dos incentivos fiscais. Aprovada em dezembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida garantiu que os estados pudessem manter os benefícios por um prazo de 15 anos.

Em suas redes sociais, Rui Costa destacou o convite para depor veio diretamente do ex-presidente Lula.

Além de Lula, a ação do MPF tem como réus o então chefe de gabinete Gilberto Carvalho, além dos empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Ferraz Arantes (MMC – Mitsubishi). O Ministério Público pede que os envolvidos paguem R$ 12 milhões a título de ressarcimento ao Erário e multa por danos morais coletivos.

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