PL assegura gratificação para servidores do magistério que trabalham em áreas de difícil acesso

Servidores do magistério lotados em escolas municipais de difícil acesso em Camaçari poderão receber gratificação pelo exercício da docência. O Projeto de Lei nº 950/2018, de autoria do poder executivo, foi aprovado em primeira votação na sessão desta quinta-feira (22), na Câmara Municipal.

Conforme o texto, a gratificação a ser concedida é no percentual de 10%, valor calculado com base no salário recebido por cada profissional.

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Segundo o secretário da Administração, Helder Almeida, o projeto já existia com o nome de Gratificação por Escola Rural. O que agora o governo pretende fazer é reajustar o benefício, não sendo concedido apenas a quem trabalha na zona rural. O secretário explica que algumas escolas localizadas na zona rural do município passaram a ser consideradas como de área urbana, mas continuam de difícil acesso. “É para corrigir e uma forma de ajudar as pessoas que trabalham em locais complicados”, destaca.

Portanto, o PL altera o inciso VI, do artigo 31, da Lei Municipal 873/2008, modificando o texto de “Gratificação pelo Exercício de Docência em Unidade Escolar Localizada na Zona Rural”, por “Gratificação pelo Exercício de Docência em Unidade Escolar Localizada em área de difícil acesso”.

“É uma conquista do professor, o cumprimento do que foi posto na Mesa Permanente de Negociação”, pontua o diretor de Comunicação do Sindicato dos Professores e Professoras da Rede Pública Municipal de Camaçari (Sispec), Klênio Kirk.

Dados do Sispec estimam que mais de 200 professores sejam beneficiados com a medida. No entanto, a entidade defende a extensão do direito para todos aqueles que trabalham nas escolas: merendeiros, porteiros, setor administrativo, entre outros. “A gente considera servidores do Magistério todos os profissionais que trabalham dentro de uma escola”, ressalta Kirk.

A Escola José Marques Teixeira, localizada na Fazenda Cachoeira, em Barra do Pojuca; a Escola Municipal Várzea de Santo Antônio Ambiental, na Estrada da Tiririca, também em Barra do Pojuca e a Escola Municipal Nossa Senhora de Santana, em Cordoaria, estão entre as unidades consideradas de difícil acesso. E para definir em quais localidades os professores receberão a gratificação, a prefeitura poderá utilizar critérios como o Plano Diretor Municipal, o deslocamento, as vias de acesso e a segurança.

O PL tramita na Casa Legislativa em regime de urgência.