Oposição defende isenção de tributos municipais para moradores do Minha Casa Minha Vida

Durante a 8ª sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (23) no Teatro Alberto Martins, os vereadores da bancada de oposição, Binho do Dois de Julho (PCdoB), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), José Marcelino (PT) e Téo Ribeiro (PT) apresentaram a Indicação de nº 813/2019 que defende a isenção e redução do pagamento de taxas e tributos municipais do programa federal Minha Casa Minha Vida.

Em 2009, o ex-prefeito Luiz Caetano (PT) sancionou a Lei nº 989 que assegurou aos moradores dos empreendimentos do Minha Casa Minha Vida a isenção ou redução de taxas municipais. O vereador Jackson Josué (PT) cobrou a execução da Lei.

“Já chegou taxa de IPTU 2019 para pessoas que moram neste programa. Com a dificuldade, a falta de emprego que existe na nossa cidade e no país, tem pessoas hoje que estão para perder sua casa por falta de pagamento, e não é que não queira pagar, é que não tá tendo condições de pagar e quando você traz mais uma taxa, mais um tributo para esses pais e mães de família, na maioria, mães de família solteiras, é uma dificuldade de pagar IPTU”, explicou o vereador. A indicação foi aprovada por unanimidade.

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