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Juíza não vê urgência em recurso, deixa de apreciar pedido e Feira amanhece fechada nesta segunda
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Lenielson PitaNeste domingo (17), a juíza plantonista de segundo grau do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cassinelza da Costa Santos Lopes, não apreciou o recurso [agravo de instrumento] do Governo Municipal de Camaçari contra a decisão judicial que determinou o fechamento da Feira, a partir desta segunda-feira (18).
Lopes remeteu o recurso ao setor de distribuição do TJ-BA para que seja sorteado um relator em caráter ordinário, o que deve ocorrer ainda nesta segunda-feira.
“Não há notícia nos autos de atos constritivos realizados ou a serem imediatamente realizados, sendo que a matéria, sem reserva de perecimento de direitos, encontra ampla possibilidade de análise por Relator sorteado pelo Setor de Distribuição, não encontrando justificativa para apreciação extraordinária em sede de Plantão Judiciário”, argumentou a juíza na decisão.
O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM), se pronunciou sobre a decisão da magistrada e disse que a gestão entrará com novo recurso. “Fomos informados que a juíza plantonista do Tribunal de Justiça da Bahia se negou a apreciar nosso pedido de urgência, com liminar, para evitar o fechamento do Centro Comercial. Mas isso não deve nos desanimar. Nessa segunda-feira entraremos com novo pedido, desta vez na presidência do Tribunal de Justiça, requerendo que a feira permaneça aberta. Temos certeza que o desembargador-presidente atenderá ao nosso pleito, pelo alcance social que ele representa, para não prejudicar os feirantes”.
Confira aqui a íntegra da decisão da juíza substituta Cassinelza da Costa Santos Lopes.
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