Defensoria Pública realizará mutirão para registro do nome social de pessoas trans

Uma unidade móvel da Defensoria Pública do Estado da Bahia estará disponível no dia 15 de fevereiro, das 10h às 13h, na Estação da Lapa em Salvador. Transexuais, Travestis e Transgêneros, a partir dos 18 anos que possuem o desejo de adotar o nome social em seus documentos oficiais terão a oportunidade de participar do Mutirão de Retificação de Nome e Gênero.

Os atendimentos serão realizados por ordem de chegada e qualquer pessoa poderá participar da ação. As pessoas receberão orientações sobre o procedimento para a adoção do nome e a alteração pode ser feita no local.

Publicidade

destaque-1-lateral

De acordo com o defensor público, Rafael Couto, o Supremo Tribunal Federal (STF) começou a reconhecer em 2018 o direto de transexuais e travestis a adotarem o nome social. “Desde março de 2018, o STF reconhece o direito de transexuais e travestis a alterarem, direto no cartório, os seus registros de nascimento sem a necessidade de laudos médicos-psicológicos, nem de cirurgia de mudança de sexo”, explicou.

Ainda segundo Couto, o objetivo do mutirão é poder atender um maior número de pessoas. “O mutirão busca retificar o registro de nascimento de transexuais e travestis para que constem o nome e o gênero adequados às suas identidades de gênero. Buscando que centenas de transgêneros tenham seus registros de nascimentos adequados às suas realidades psico-sociais, além de dar visibilidade a um público historicamente marginalizado”, destacou.

Os documentos necessários para o registro do nome social em documentos oficiais são: carteira de identidade; CPF; comprovante de residência; certidão de nascimento, todos originais e cópia; antecedentes criminais; certidão dos quatro cartórios de protestos e títulos e documento; certidão de quitação eleitoral; certidão da Justiça Federal, Cível, Criminal e Execução Penal; certidão da Justiça Estadual, Cível, Criminal e Execução Penal.