Cristiane Bacelar é intimada para comprovar veracidade de carta de expulsão do PR

Atual vereadora, Cristiane Bacelar (PRB) foi intimada pela Justiça Eleitoral a comprovar a veracidade do conteúdo da carta de expulsão da sua antiga legenda, o Partido da República (PR). A intimação faz parte do processo movido pela 3ª suplente, Carmem Siqueira (PR), no qual requer o mandato de vereadora na Câmara Municipal de Camaçari após a saída de Gilvan Souza, secretário do Turismo.

A decisão, do relator Antônio Oswaldo Scarpa, data do dia 8 de março, mas foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta quarta-feira (13). Com a medida, o relator da ação negou o pedido de liminar da Guerreira da Saúde para a posse da cadeira no legislativo camaçariense até que fique comprovada ou não a veracidade da carta de expulsão recebida por Bacelar no dia 2 de abril de 2018 e assinada pelo presidente da Comissão Provisória Estadual do PR, José Carlos Araújo.

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Cristiane Bacelar tem 15 dias para se manifestar. Procurada pela reportagem do Destaque1, a parlamentar afirma que não ter conhecimento da intimação e que não irá se pronunciar em relação ao fato.

“Não tenho conhecimento sobre esse assunto e não vou falar com vocês sobre isso, este não é o lugar e momento adequado para falar sobre isso. Estamos discutindo sobre a saúde do nosso município, que é um assunto importante e delicado”, falou a vereadora durante visita ao HGC na manhã de hoje (14).

Decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (13).

Caso fique comprovada a falsidade do documento, tanto Bacelar quanto José Carlos Araújo poderão ser enquadrados no crime de estelionato. Além da consequente perda do mandato.

A dentista permanecerá no cargo até decisão final do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), que deve ser definida em até 60 dias.

Entenda o caso

Nas eleições municipais de 2016 Cristiane Bacelar ficou com a vaga da 2ª suplência do PR na Câmara de Camaçari e tomou posse do cargo em janeiro deste ano após a nomeação de Gilvan Souza para a Secretaria do Turismo.

No entanto, desde abril de 2018 a vereadora é filiada ao Partido Republicano Brasileiro (PRB) e por conta disso, a 3ª suplente, Carmem Siqueira, move ação para ocupar o cargo, alegando infidelidade partidária de Cristiane.

Antes da sua posse, em entrevista coletiva no dia 4 de janeiro de 2019, Bacelar afirmou que optou por sair do PR para viabilizar a sua candidatura à Câmara dos Deputados, já que poderia ser impedida pela legenda a disputar o pleito, pois seu irmão, Jonga Bacelar, concorreu na mesma eleição a deputado federal e sua irmã, Kátia Bacelar, a deputada estadual. Porém, anexou ao processo como prova de defesa a carta de expulsão assinada pelo diretório estadual.

A Comissão Provisória Municipal do PR, em Camaçari, presidida pelo secretário de Saúde Elias Natan, publicou comunicado no dia 19 de fevereiro alegando desconhecer na integralidade qualquer assunto ligado à expulsão da ex-filiada. “Acrescenta ainda, que jamais ouviu falar que a mesma foi expulsa do Partido da República. Sendo certo que o documento apresentado pela mesma nos autos do processo de infidelidade partidária e encaminhado, em anexo, a esta Comissão não possui verdade em seu conteúdo”.

Questionada sobre a veracidade do conteúdo da carta, a direção do PR Bahia confirma a expedição, mas pontua que o processo de expulsão não foi concluído porque Cristiane Bacelar não se manifestou sobre a decisão. Portanto, de acordo com a Comissão Estadual, a saída do partido teria sido voluntária, feita por vontade própria.

No sistema eletrônico do TRE-BA , Filia Web, a desfiliação de Cristiane Bacelar consta do dia 14 de abril de 2018 e o motivo aparece como automático. Já a filiação ao PRB é de 7 de abril do mesmo ano.

“Perseguição”

A vereadora se filiou ao PR em fevereiro de 2015, e assumiu a presidência do PR Mulher em Camaçari. No ano seguinte, em junho de 2016, foi alçada a presidência da Comissão Provisória Municipal do PR. O Destaque1 teve acesso com exclusividade ao processo, no qual a defesa de Cristiane Bacelar atesta que ela teria sofrido perseguição dentro do partido ao ser excluída das decisões partidárias. A defesa de Cristiane acusa Elias Natan, Gilvan Souza e Niltinho (PR) de terem perseguido a parlamentar.

“Tal perseguição à pessoa da contestante chegou ao ponto de Elias Nathan, Givan Souza, Anilton Maturino (Vereador Niltinho) terem redigido uma carta dirigida ao Presidente Estadual do PR, José Carlos Araújo, ameaçando a saída em bloco do partido caso houvesse a permanência da contestante na presidência municipal do partido. Estes atos repousam na acéfala perseguição pessoal, não havendo qualquer justificativa jurídica, partidária ou eleitoral”.

Ainda no processo, a defesa afirma que em agosto de 2017 Bacelar foi destituída da presidência do partido em Camaçari pelo então deputado federal e presidente estadual do PR, José Carlos Araújo, “sem qualquer justificativa, devido processo legal ou aviso prévio”. “Não satisfeitos em retirá-la sem qualquer explicação da direção municipal, colocaram o agora adversário pessoal da mesma, Sr. Elias Nathan, pasme Excelência, como presidente municipal do PR Camaçari”, completou.

Os advogados da parlamentar, asseguram no processo que a perseguição política teria começado com Natan logo após a eleição do prefeito Elinaldo Araújo (DEM) nas eleições de 2016. Naquele pleito, o PR havia apoiado Jailce Andrade, candidata a prefeita pelo PCdoB. Tendo, Cristiane Bacelar, sido surpreendida com a posterior expulsão. Na carta, o presidente José Carlos Araújo disse que a expulsão se daria por conta do descumprimento de regras contidas no estatuto do partido.