Câmara desarquiva PL que determina pagamento de 13º salário ao prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários

Na sessão desta terça-feira (7), no Teatro Alberto Martins, a mesa diretora da Câmara Municipal de Camaçari colocou em votação o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 004/2018, que trata do pagamento de 13º salário ao prefeito, vice-prefeito, aos 21 vereadores, aos titulares das 26 secretarias municipais e subsecretários.

“É uma alteração na Lei Orgânica que estamos fazendo e vamos também alterar o Regimento Interno”, explicou Jorge Curvelo (DEM). Ao ser questionado pelo Destaque1 quais pontos seriam alterados, o democrata afirmou que uma comissão especial irá analisar a proposta. “A comissão vai analisar para ver qual é que cabe, as alterações. Eu não li a matéria só li o número do projeto, mas tão logo a comissão se reúne a gente passa para vocês o que é”, garantiu.

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Além disso, o PL prevê a possibilidade de reeleição da mesa diretora da Casa sob a justificativa de “disponibilizar a demonstração dos bons gestores de um período maior, oferecendo-lhes uma chance de continuar seus projetos. Como os mandatos da mesa diretora são curtos, a reeleição possibilita que bons projetos tenham vida prolongada e, assim, maiores chances de serem efetivamente implementados”.

O mandato da mesa é de dois anos. O projeto altera a Regimento Interno da Câmara, que atualmente só permite a reeleição de uma legislatura para outra e não dentro do mesmo mandato.

Quanto ao pagamento do 13º salário, a justificativa do projeto destaca que o benefício já foi normatizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) em 17 de novembro de 2017, e a medida também permitiria o recebimento de férias. A medida segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com dados do Portal da Cidadania do TCM-BA, o salário dos vereadores de Camaçari é de R$ 10.021,17, os secretários recebem R$ 15.411,29 por mês, o prefeito Elinaldo Araújo (DEM) R$ 16.811,29 e o vice-prefeito José Tude (DEM) R$ 15.411,29.

O presidente da Câmara designou uma comissão especial para analisar o PL e após 10 dias úteis a matéria poderá ser colocada em votação no plenário, após apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Os vereadores Dilson Magalhães Jr. (PATRI), Zé do Pão (PTB), Jackson Josué (PT), Marcelino (PT) e Flávio Matos (DEM) são os componentes da comissão.

Curvelo explica que o PL 004/2018 foi arquivado “porque no momento não cabia. Optou-se pelo desarquivamento para que não se tivesse o trabalho de fazer duas vezes o trabalho que lá já existe e que deve ter parecer e mais algumas coisas”.